Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Inclusão digital e cidadania
Apresenta-se a inclusão digital como garantia para o exercício do direito fundamental à informação e da plena cidadania.
IA trará novas questões para o Judiciário
Mais uma vez, pela omissão do Executivo e do Legislativo, caberá ao Poder Judiciário resolver questões sobre emprego, cartéis tecnológicos (big techs) e outras demandas decorrentes do desenvolvimento da inteligência artificial.
Prescrição na execução fiscal e Resolução 547/2024 do CNJ
A Resolução 547/2024 do CNJ invade a esfera de competência do legislador. Ela condiciona a execução fiscal à aplicação de sanção política condenada por nada menos que três súmulas do STF.
Corrupção, um câncer que corroi a sociedade
A LRF foi sendo paulatinamente enfraquecida por medida legislativas.
Madonna, MPB e laicidade
Madonna protestou contra o modo como a igreja católica interferiu no debate público estadunidense da época em relação à AIDS, condenando a homossexualidade e combatendo políticas públicas ancoradas na ciência de prevenção e tratamento.
Limitação da jornada no teletrabalho
Os períodos de descanso garantidos pelo ordenamento jurídico devem ser observados em sua plenitude, inclusive quanto à qualidade, ou seja, se há a total desconexão do trabalho durante a fruição dos descansos.
Inventário participativo: ação cultural para transformar
O inventário participativo é um processo que pode ir muito além da máxima do “conhecer para preservar”, sendo uma ação cultural “para transformar”, guardando forte relação com o desenvolvimento sustentável.
Tributação fixa das sociedades uniprofissionais
A Lei municipal de São Paulo nº 17.719/2021 tributa a sociedade de profissional liberal com base no valor do faturamento presumido em função do números de sócios habilitados na sociedade, estabelecendo um impeditivo à tributação por alíquota fixa.