Tudo de Proteção ao patrimônio cultural
Projeto do Jardim de Alah afronta direitos dos cariocas
Se no Jardim de Alah for autorizada uma construção que o descaracteriza, os proprietários de bens tombados poderão recorrer à Justiça para ter igual tratamento. Basta abandonar a conservação de seus patrimônios e fazer um pedido de "revitalização".
Ecovândalos versus Patrimônio Cultural: punição é a solução?
Pequenos movimentos de ativistas ambientais europeus começaram a chamar a atenção da opinião pública para as suas reivindicações, danificando (real ou simbolicamente) monumentos e obras de arte.
Água, rios e cachoeiras em estado cultural
Os povos originários do Brasil e mundo afora não veem os rios como mero recurso a ser explorado, mas como um ser vivo, que participa das conexões espirituais, culturais, práticas sociais e históricas.
Yulin Meat Festival: imposição cultural?
A diversidade cultural não deve ignorar seu próprio dinamismo, tampouco deve se sobrepor à dignidade humana. Mas quais seus limites? Reflete-se sobre o polêmico "Festival da Carne de Yulin", realizado anualmente na China.
Formas de intervenção do Estado sobre a propriedade urbana particular
O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.
Requisição e Tombamento: conceito, características e finalidades
O direito de propriedade é reconhecido e consolidado pela Constituição Federal. Porém, a função social também é uma das finalidades da propriedade. Caso não cumpra tal requisito, o Estado intervirá, tendo como principal fundamento, o princípio da Supremacia do Interesse Público.
Tombamento: função administrativa típica do poder executivo
Elaborado em 21/10/2013.
Possibilidade de tombamento do bem público federal por lei estadual
O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social.
Tombamento e função socioambiental da propriedade em São Luís - MA
1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como principal foco a abordagem acerca do meio ambiente cultural, direito fundamental do homem. Verifica-se a função socioambiental da propriedade através da análise dos bens imóveis tombados no centro histórico de São Luís que...
Proteção internacional da paisagem: comparação da Convenção de Florença e Regulamento do Patrimônio Cultural do Mercosul
A partir do conceito jurídico de paisagem, traça-se um paralelo entre as principais disposições da Convenção de Florença e os pontos mais relevantes do Regulamento para Reconhecimento do Patrimônio Cultural do MERCOSUL.