RESUMO: O artigo está divido em três partes, em que
tento, ao final, compor uma análise associativa entre três autores: Victor
Hugo, Pietro Verri e Franz Kafka. A generosidade do leitor lhe permitirá
visualizar, ao menos, que esta composição tem em comum a denúncia das graves
violações dos direitos humanos, tal qual se revelam algumas bases e origens do
que chamei de "literatura engajada na denúncia do biopoder".
PALAVRAS-CHAVE: literatura, direito, biopoder.
O Último Dia de um Condenado (São Paulo, Estação
Liberdade, 2002), romance de Victor Hugo, é um libelo a favor da liberdade –
muito mais abrangente, portanto, do que uma trincheira contra a pena de morte.
É um clássico que permite inúmeras leituras, mas, como analista da Teoria
Geral do Estado (TGE), penso que nos faz pensar/sentir/reviver a total
insegurança/insensatez/incoerência do sistema social e estatal em que vivemos.
Salta aos olhos como é pequena a alma que rege o espírito público.
A leitura do livro ainda me fez pensar no fim da crença no
chamado Estado Guarda-Noturno: aquele que dizia velar pela segurança de todos.
Sob o ângulo da TGE, arrisco-me a dizer, esse Estado Guarda-Noturno
traz/gera/ocasiona uma espécie de Estado Guarda-Costas – e de quebra vem o
fim da crença na segurança do Estado, é o fim da perspectiva de que o Estado
é capaz de assegurar tranqüilidade, paz, interação e socialização para os
mais acomodados, para os seres comuns ou, então, a tal ressocialização para
os mais ineptos.
O Estado Guarda-Noturno, entretanto, quando não cumpre essa
meta da segurança mínima, vê-se inundado de projetos neoliberais, vê-se
invadido e ocupado pelas ideologias privatistas e é por causa da insegurança
que se cria o Estado Guarda-Costas: quem pode pagar mais, tem maior proteção,
pois que a segurança, de direito fundamental, transforma-se em objeto de
consumo – da mesma forma, quem consome, quem tem poder de consumo também pode
se proteger. Isto é, pobres de nós que acreditamos nesse Estado Inseguro.
O Estado-Gendarme (o do acompanhamento policial em que tudo e
todos são suspeitos ou alvo do fuxico) é ele próprio inepto e por inúmeras
razões, mas ao menos por uma: não há como ter um policial, um gendarme, para
cada cidadão, para cada pessoa. Diria, no entanto, que é mais grave, pois,
ainda que fosse possível, isso não seria útil, razoável, não traria
benefícios a ninguém. Aliás, seria nossa maior desgraça, porque basta pensar
que, pior do que um Estado com poucos policiais é ter um Estado repleto deles
– os policiais a vigiarem a tudo e a todos.
Tudo na dose certa? Nesse caso, o Estado Policial é o Estado
repressor, controlador, abusivo, violento, autoritário. Não se trata de um
"ou-ou", ou violência ou repressão, porque a repressão só pode ser
violenta. Trata-se de ver que, se o Estado se transformou no Estado Vingador, no
Estado Vingativo, isso é um péssimo sinal, sendo sinal de que aí grassa a
dor, a tortura, o medo, a vingança, o terror, a ameaça, a insegurança, a mera
repressão, a apatia – depois o questionamento, a resistência, a
desobediência: e mais repressão etc etc.
Não há coisa pior do que essa insegurança jurídica e
política: "Afirma-se que há segurança para os cidadãos, tendo-se em
vista que as preceituações legais estabelecem como todos devem pautar a sua
conduta, a fim de evitar as sanções estabelecidas, no caso dum descumprimento
dos deveres que as leis impõem. Mas haverá maior insegurança do que uma
determinação sem limites, através da legislação, do que é permitido ou
proibido, além do mais realizada por um certo poder que se dispensa de provar a
própria legitimidade? Este poder, ao contrário, se presume legítimo, a
partir do fato de que está em exercício e chegou à posição
desempenhada, seguindo os processos que ele próprio estabelece, altera
e, de todas as formas, controla a seu bel-prazer" (Filho, 1999, pp. 37-38).
De forma prática, quanto mais se pede a polícia nas ruas,
mais longe estamos da segurança, pois é o sinal claro de que as ruas (o
espaço público) foi tomado unicamente pela violência, pela barbárie. E,
nesse caso (é coisa da lógica), mais violência não trará a paz...só mais
violência. Assim, ao contrário, o caminho seria termos mais educação, mais
lazer, mais ocupação, mais cultura, mais vida pública, mais responsabilidade
social, maior comprometimento e maior participação – de pobres e ricos e
altos e baixos.
Para salvaguardar essa mensagem, na voz de um condenado à
pena de morte, Victor Hugo se pergunta se o sistema tem vida ou alguma
inteligência (aqui representadas na figura dos juízes que condenam o sujeito
ao cadafalso). Sua resposta viria num lamento lacônico: "Não. Eles vêem
em tudo isso apenas a queda vertical de uma lâmina triangular e pensam sem
dúvida que para o condenado não há nada antes, nada depois" (p. 46).
Mas, como o Estado de Direito se limitará à pura vingança?
Para Victor Hugo, é possível indicar, o sistema parece não ser nada mais do
que essa encarnação da maldade, essa corporificação das penas, dos apenados
e dos penalistas. Victor Hugo já indicava algumas ranhuras do biopoder, quando
o poder se inscreve na carne, quando não mais se satisfaz com a simbologia e
passa a se calcificar na figura do agente da punição. Comparativamente, n’A
Colônia Penal, Kafka irá rasgar a pele dos presos, tatuando a derme,
rasgando profundamente a alma de cada detento. De modo semelhante, Victor Hugo
conseguirá relatar mais vivamente o biopoder do que o panóptico de Foucault.
O biopoder, portanto, é o poder em carne e osso, vivo como o
sangue, mas sem fluxo: "Esse bom carcereiro, com seu sorriso benévolo,
suas palavras afáveis, seu olho que lisonjeia e vigia, suas mãos grossas e
largas, é a prisão encarnada, é o Bicêtre fazendo-se homem. Tudo é prisão
à minha volta. Reconheço o cárcere sob todas as suas formas: sob a forma
humana assim como sob a forma de grade ou de ferrolho. Esse muro é prisão de
pedra; essa porta é prisão de madeira; esses carcereiros são prisão em carne
e osso. A prisão é uma espécie de ser horribilíssimo, completo,
indivisível, metade edifício, metade ser humano" (p. 82). Sempre se soube
que quem controla a carne, controla a vida.
Em resumo, penso que nesse Victor Hugo há um sistema
punitivo como reverberação de uma "bondade mal-sã" (o sadismo
embalado em cortesia: a eterna e popular hipocrisia). À espera da definição
do dia em que a sentença da morte seria executada, o prisioneiro revela esse
sentimento, como se ainda dissesse que o pecador vem bem vestido: "É hoje!
O diretor da prisão em pessoa acaba de me visitar. Perguntou-me no que ele
poderia ser-me agradável e útil, exprimiu o desejo de que eu não tivesse do
que me queixar, dele ou de seus subordinados, informou-se com interesse sobre a
minha saúde e como eu havia passado a noite. Ao me deixar, chamou-me de senhor!
É hoje!" (p. 81).
Assim, é fácil ver como o sistema nada recupera, pois ele
próprio é irrecuperável. Mas é notável como Victor Hugo nos diz isso de
forma quase poética, ou seja, no melhor estilo do "romantismo realista e
engajado": cada frase de efeito é uma pregação e a nós cabe o desafio
de decifrar os próprios sentimentos resultantes de sua leitura. De minha parte,
de todo o livro, separaria uma passagem em especial, e diria que o livro vale
por ela (compraria ou leria o livro novamente, só por essa passagem): "Ah!
Como é infame uma prisão! Há nela um veneno que macula tudo. Tudo é
conspurcado, até mesmo a canção de uma menina de quinze anos! Se encontramos
um pássaro, haverá lama em suas asas; se colhemos uma bela flor e a aspiramos:
ela fede" (p. 78).
E não há forma melhor de fechar do que lembrar, apesar dos
pesares, que depois de sua leitura nossa alma sai fortificada, porque nossas
prisões e nossos algozes tornam-se mais visíveis e previsíveis. O sentimento
de ler o gênio é insuperável, indescritível, insofismável, porque se trata
de um romance insubstituível, que deve ser estudado, apreendido e não apenas
lido ou, o pior, consumido – o sentimento que resultou dessa leitura,
realmente, é constituído ou reflete as belas letras que lhe dão
guarida.
Kafka Tatua o Biopoder
Na Colônia Penal, conto de transição na vida de Franz
Kafka, sinaliza (no enfoque proposto no texto) um marco, uma inscrição
material no que chamei de "literatura engajada na denúncia do
biopoder": a literatura engajada na crítica social e institucional
(interpessoal), e que se utiliza da metáfora do corpo vivo, em carne e osso,
vendo-lhe fluir o sangue, para diagnosticar/vaticinar que o poder nos atormenta
até as entranhas, até a medula (em alguns casos, há uma metástase
incontrolável).
De qualquer forma, pela leitura do texto do Kafka advogado,
fica patente como o poder está alojado (ou ocupa?) num biótipo; do contrário,
que outro significado ainda mais oculto seria revelado no "ato de se tatuar
as ordens/deveres/punições junto à derme dos condenados"? Para que
inscrever profundamente nas carnes dos condenados (1)?
No caso do condenado que dirige as cenas e as atenções
principais, Na Colônia Penal (Brasiliense, São Paulo, 1993), a ordem não
cumprida será estampada para que reflua toda e qualquer futura admoestação:
"Nossa sentença não soa severa. O mandamento que o condenado infringiu é
escrito no seu corpo com o rastelo. No corpo deste condenado, por exemplo — o
oficial apontou para o homem — será gravado: Honra o teu superior!"
(p. 39).
E como se trata de desafio ao instituído, o caso será
resolvido em julgamento sumário, sem a processualística que só
reteria/abalaria "o bom andamento das coisas". Em resposta a um
ilustre visitante, o policial/torturador não mede duas palavras: "O
explorador queria perguntar diversas coisas, mas à vista do homem indagou
apenas: — Ele conhece a sentença? Não, disse o oficial, e logo quis
continuar com as suas explicações. Mas o explorador o interrompeu: — Ele
não conhece a própria sentença? (...) — Seria inútil anunciá-la. Ele vai
experimentá-la na própria carne" (pp. 39-40).
O suplício, a deturpação de todo princípio do direito e a
ampla violação dos direitos humanos confirmam como funciona a dinâmica do
Estado não-Democrático, do Estado de Exceção, desse verdadeiro Estado de
Execução: "— As coisas se passam da seguinte maneira. Fui nomeado juiz
aqui na colônia penal. Apesar da minha juventude. Pois em todas as questões
penais estive lado a lado com o comandante e sou também o que melhor conhece o
aparelho. O princípio segundo o qual tomo decisões é: a culpa é sempre
indubitável" (p. 41).
Então, o próprio biopoder será outra metáfora, a revelar
outras tantas situações/relações ainda mais recônditas? Penso que sim, e
dentre outras tantas interpretações possíveis, aposto que se trata de
desvelar o Estado de não-Direito, as graves violações dos direitos
fundamentais. Metáfora da metáfora, o conto se revela como um possível
caminho de condução à verdade, sobretudo acerca do status quo e dos
interstícios dos institutos de dominação/repressão. Porém, há aí também
uma dialética e ora se contempla o rito do poder (a tatuagem na carne e na
mente) e ora sua resistência: essa sempre iniciada na indiferença. Vejamos os
dois sentidos ou os dois casos: "O comandante, com a visão que tinha das
coisas, determinava que sobretudo as crianças deviam ser levadas em
consideração (...) Como captávamos todos a expressão de transfiguração no
rosto martirizado, como banhávamos as nossas faces no brilho dessa justiça
finalmente alcançada e que logo se desvanecia! Que tempos aqueles, meu
camarada!" (p. 55).
Essa é uma descrição dos mecanismos internos, psíquicos,
do sadismo em seu pleno funcionamento. Agora vejamos como se aposta na
indiferença, a negação que tanto provoca/desestabiliza o status quo
já enfraquecido: "Quando o antigo comandante vivia, a colônia estava
cheia de partidários seus; tenho em parte a força de convicção dele, mas me
falta inteiramente o seu poder; em vista disso os adeptos se esconderam, existem
muitos ainda, mas nenhum o admite. Se o senhor for à casa de chá hoje, ou
seja, num dia de execução, e ficar escutando em volta, talvez ouça apenas
declarações ambíguas. São todos adeptos, mas sob o atual comandante e seus
atuais pontos de vista, eles não me servem para coisa alguma" (p. 53).
Aliás, será essa uma descrição do que motiva a negação
do direito à indiferença? Penso que aí se desnuda, se esclarece, outra
metáfora: reconhecer a indiferença é afastar a cumplicidade. O poder, agora
que estamos mais esclarecidos, diz-nos atentamente que não lhe interessa o
sujeito participativo ou o mero adepto, mas só o cúmplice. Por fim, a última
grande metáfora nos revela, talvez, como é intenso/custoso – mas devendo ser
definitivo – o "enterro da repressão". Porém, é de se lembrar,
suas marcas sempre ficam expostas como indicativos de que o biopoder é o nosso
habitat natural: "Tinha uma inscrição com letras muito miúdas. Para
poder lê-las o explorador precisou se ajoelhar. Dizia o seguinte: "Aqui
jaz o antigo comandante. Seus adeptos, que agora não podem dizer o nome,
cavaram-lhe o túmulo e assentaram a lápide. Existe uma profecia segundo a qual
o comandante, depois de determinado número de anos, ressuscitará e chefiará
seus adeptos para a reconquista da colônia. Acreditai e esperai!" (p. 77).
São lamúrias da opressão – aliás, uma ironia: "as queixas lamuriosas
da opressão".
A lápide descritiva do biopoder - a aposta certeira de que o
mal habita a todos - é nossa consciência, é o lembrete presente para a vida
toda; pois é preciso lembrar, repetir à exaustão, para não mais voltar!
Pietro Verri
Uma Terrível Combinação Literária
Um livro que deveria ser alçado à cabeceira, principalmente
de quem busca no Estado um instrumento de regulação das condições mínimas
da justiça (sem esquecer que vivemos em uma sociedade de classes, cindida em
contradições), é o famoso Observações Sobre a Tortura, de
Pietro Verri (Martins Fontes, São Paulo, 2000): é uma narrativa das barbáries
do Estado, ainda que feitas em "razão do Estado". Mas iria mais
adiante, apostando que se trata de um livro que luta por um quádruplo: razão,
verdade, justiça, dignidade. Não há razão sem verdade, nem justiça sem
dignidade (não é digno de fé quem não age pela verdade; não tem razão quem
não é justo).
Observações Sobre a Tortura é um livro representativo do
iluminismo do século XVIII, e relata a aplicação da tortura quando se
buscavam os responsáveis para a peste que assolou a Milão de 1630. É uma
narração intensa, perturbadora, angustiante, lutando contra a barbárie
praticada pela tortura, pelo uso da força bruta, pelo obscurantismo, pela
mediocridade, pela ignomínia, pela estupidez e pela crendice. De outro modo, é
uma aposta na razão, no conhecimento, na inteligência, na arte do
desvelamento.
No fundo, nos crimes cometidos, vemos refletir-se a alma das
pessoas e da sociedade em que vivem. Já com os tipos penais, e com as penas
conseqüentes, temos o nível de organização da cultura, o formato que o povo
conseguiu imprimir ao Estado. Por isso, os crimes e as penas são fontes ricas,
preciosas, para quem quer demonstrar o que a sociedade é capaz de produzir e em
que nível se encontra nesse longo processo civilizatório. Portanto, abolir a
pena de morte e a tortura é "civilizar" a pena, o apenado, a vítima
e o penalista.
É como se dissesse que só se utiliza da força bruta aquele
que é incapaz de alguma prova ou demonstração de inteligência: o uso
desmesurado da força é a prova maior da fraqueza de espírito que domina a
(in)consciência mediana – perde a consciência quem domina pela violência.
Nesse turno, a tortura é o atentado mor ao desenvolvimento neuronal, racional e
social, cultural, pessoal e coletivo. Aliás, a violência é a marca efetiva da
ausência de qualquer espírito vital, vivendo-se aí no núcleo da barbárie. E
justamente por isso, como alegar-se que a crueldade pode dar luz à razão?
Não pode, é certo, e essa tem sido a tônica da defesa da
razão contra a força e o obscurantismo – Verri cita Cícero (no discurso Pro
Silla): "A tortura é dominada pela dor, governada pelo temperamento de
cada um, tanto de espírito quanto de membros, ordenada pelo juiz, dobrada pela
dor, corrompida pela esperança, debilitada pelo temor, de modo que entre tantas
angústias não resta nenhum lugar para a verdade" (p. 113). O maior
problema, no entanto, é que o obscurantista não é capaz de entender o que diz
Cícero (em sua síntese da razão), quanto mais a assertiva de que a dignidade
é fruto dessa mesma razão.
Nesse aspecto, nessa incessante busca pelo esclarecimento,
pela verdade, pela razão e pela justiça, Verri pode ser alinhado a Victor Hugo
(n’O Último Dia de um Condenado), mesmo porque Victor Hugo deve ter lido
Verri - tal qual Kafka deve ter lido a ambos, para escrever A Colônia Penal.
Conclusivamente, nos três, vê-se como o indivíduo violento é obscurantista:
"Com isso, parece conclusivamente demonstrado que a tortura não constitui
um meio para descobrir a verdade, mas é um convite para que tanto o culpado
quanto o inocente se declarem culpados, o que constitui um meio para confundir a
verdade, jamais para descobri-la" (Verri, p. 89). Devemos lembrar que
revelar a verdade sempre ocasiona alguma punição e, então, muitas vezes,
obriga-se à sua ocultação: "Em suma, a verdade proscrita não pôde
manifestar-se em lugar algum; os ladridos da superstição e a insolente
ignorância a obrigaram a permanecer oculta" (p. 75).
Por fim, ainda diria que, não resta dúvida, a leitura
fluente desses autores, num movimento contínuo, é algo muito impactante,
chocante, contundente, estremecedor. É preciso ter o próprio espírito
fortalecido para tal empreitada, a fim de que, ao mesmo tempo, saiba-se tratar
de literatura, mas sem descuidar de sua historicidade e veracidade. É preciso
atenção para não desconsiderar as belas letras, porém mais ainda para
não sucumbir à depressão ou à tentação da fúria que resulte da leitura
indignada: não se pode ler apenas com o estômago, ainda que se sinta a acidez
e os vários baques. A tríplice leitura resulta de um jogo complexo,
movimentado, em que o desgosto pode ameaçar, mas ao que não se deve ceder,
pois seria a negação do próprio intuito de quem os escreveu. Aliás, qualquer
rancor que se sinta é como dizer que Verri, Hugo e Kafka não tiveram êxito em
suas obras, é sucumbir aos sentimentos combatidos pelos próprios autores.
Talvez o melhor a ser feito pelo leitor, após essa terrível
combinação literária, fosse escrever e relatar seus próprios sentimentos,
como faço aqui – promover sua catarse, liberar qualquer espírito sombrio,
como um sinal de que a luta está tendo resultado. Porque, o melhor remédio
contra o arbítrio continua sendo a escrita, e isso pela simples razão de que
as belas letras combatem toda forma de obscurantismo. Neste caso, os
três, em comum, denunciaram as sombras que encobrem nossa menoridade emocional,
racional, humana, pessoal – denunciaram o anoitecer da razão. Daí a
dificuldade de que nossos sentimentos, após a leitura, possam (devam) provocar
indignação na alma, mas sem que a isso se siga alguma forma de ira, de
desespero ou de desconsolo. Penso que a exata medida entre os extremos será a
verdade...e o que é que eles buscavam senão a verdade?
Nos três, também equipara-se a liberdade à vida, não ao
direito à vida como se tem habitualmente, mas à própria vida, essa do
dia-a-dia (não como recurso literário, estilístico, conceitual), mas sim a
vida em carne e osso, com seu fluxo constante e intenso de energia vital que nos
põe de pé. Trata-se, portanto, da superação de qualquer nível de
formalidade no tocante à dignidade da vida – é a literatura engajada ao
espírito público, pois o Estado de Direito deve ter belas letras. Saio,
enfim, com a sensação de que a vida só pode estar ao alcance de todos, quando
a verdade também estiver.
Referência Bibliográfica
FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito. (17ª ed.).
São Paulo : Brasiliense, 1999.
HUGO, Victor. O último dia de um condenado. São
Paulo : Estação Liberdade, 2002.
KAFKA, Franz. O Veredicto/Na Colônia Penal. (4ª
ed.). São Paulo : Brasiliense, 1993.
____. O Processo. 9ª Reimpressão. São Paulo :
Companhia das Letras, 1997.
VERRI, Pietro. Observações sobre a tortura. São
Paulo : Martins Fontes, 2000.
NOTAS
1
Curiosa a relação que se pode estabelecer entre as
tatuagens habituais dos presos, revelando até níveis hierárquicos ou valentia
decorrente dos crimes cometidos e ali "desenhados": não deixam,
nunca, de ser desenhos do poder.
