 Efeitos tributários da equiparação da operação de compra e venda de veículos automores à operação de consignação
Emerson Souza Gomes
edição nº 2284 (2.10.2009) - tamanho 11 Kb - elaborado 08.2009 |
A incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre as receitas decorrentes das exportações. A jornada desafiadora do desenvolvimento do comércio exterior brasileiro
Dandara Viégas Dantas
edição nº 2175 (15.6.2009) - tamanho 112 Kb - elaborado 12.2008 |
A constitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.316/96. A validade da inclusão da CSLL na base de cálculo da própria CSLL e do IRPJ
Luís Carlos Martins Alves Jr.
edição nº 1954 (6.11.2008) - tamanho 36 Kb - elaborado 10.2008 |
A CSLL das instituições financeiras. A validade jurídica da alíquota de 30% instituída pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1/94: o Fundo Social de Emergência
Luís Carlos Martins Alves Jr.
A alíquota diferenciada em relação às instituições financeiras é aceitável e válida sob a perspectiva dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva?
edição nº 1730 (27.3.2008) - tamanho 60 Kb - elaborado 03.2008 |
Comentários ao Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 20/07
Gilberto de Castro Moreira Junior
Não há como tratar a industrialização por encomenda de uma maneira quando se fala de IPI e, para fins de IRPJ e CSLL, o entendimento do
Fisco ser totalmente distinto. Não pode haver "dois pesos e duas medidas".
edição nº 1715 (12.3.2008) - tamanho 40 Kb - elaborado 03.2008 |
Corretoras de valores. Desmutualização dos títulos da BM&F e da Bovespa. Incidência ou não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a atualização dos títulos patrimoniais
Antonio Carlos Antunes Junior
edição nº 1715 (12.3.2008) - tamanho 11 Kb - elaborado 02.2008 |
ADI nº 19/2007 da RFB. Conceito de serviços hospitalares
Kiyoshi Harada
edição nº 1714 (11.3.2008) - tamanho 8 Kb - elaborado 02.2008 |
A imunidade da CSLL sobre as receitas de exportação. Recentes pronunciamentos do STF sobre o tema
Daniel Prochalski
edição nº 1699 (25.2.2008) - tamanho 13 Kb - elaborado 02.2008 |
A CSLL das receitas de exportação
Luís Carlos Martins Alves Jr.
A controvérsia reside no raio de alcance da não-incidência disposta no art. 149, § 2º, I, da Constituição, na redação estabelecida pela Emenda Constitucional nº 33/2001.
edição nº 1603 (21.11.2007) - tamanho 101 Kb - elaborado 11.2007 |
A imunidade das receitas de exportação, no tocante à Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Diogo Ferraz
edição nº 360 (2.7.2004) - tamanho 21 Kb - elaborado 04.2004 |
A CSLL e as operações de exportação
Antonio S. Poloni
Com a alteração da Emenda nº 33/2001, o artigo 149 da Constituição passou a prever que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
edição nº 166 (19.12.2003) - tamanho 77 Kb - elaborado 09.2003 |
 CSSL e as imunidades nas exportações
Silvia Saraiva Fonseca / Carmen Ferreira Saraiva
edição nº 166 (19.12.2003) - tamanho 64 Kb - elaborado 09.2003 |
Inconstitucional a cobrança da nova contribuição previdenciária criada pelo Decreto nº 4.729/03
Kiyoshi Harada
O decreto, além de violar duplamente o princípio da legalidade tributária, vale-se de institutos próprios do imposto sobre a renda, alterando seu conceito, e confunde distribuição de lucro com pagamento de pro-labore, em burla ao art. 110 do CTN.
edição nº 164 (17.12.2003) - tamanho 15 Kb - elaborado 10.2003 |
A impossibilidade de majoração da base de cálculo da CSLL imposta pela Lei 10.684/03. Pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no lucro presumido
Adolpho Bergamini
edição nº 110 (21.10.2003) - tamanho 19 Kb - elaborado 08.2003 |
Lei nº 10.684/2003 e o aumento da CSLL. Inconstitucionalidades
Carlos Eduardo Corrêa Crespi
A Lei nº 10.684/2003 impôs um aumento expressivo de 165% na carga tributária das pessoas jurídicas que exercem atividades de prestadores de serviços em geral, dos intermediadores de negócios, dos administradores etc.
edição nº 110 (21.10.2003) - tamanho 22 Kb - elaborado 07.2003 - atualizado 10.2003 |
Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas prestadoras de serviços, calculada com base no lucro presumido. Inconstitucionalidade e ilegalidade
Luiz Alberto F. de Freitas
edição nº 54 (02.2002) - tamanho 10 Kb - elaborado 01.2002 |
Contribuição Social sobre o Lucro: inconstitucionalidade
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
edição nº 43 (07.2000) - tamanho 4 Kb - elaborado 06.2000 |
Ensaio
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