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DOUTRINA / Tributário / Administração Tributária / Fiscalização
Sigilo bancário
Artigo O fim da CPMF e o sigilo bancário  
Tânia Nigri
edição nº 1688 (14.2.2008) - tamanho 40 Kb - elaborado 01.2008
Artigo Liberdade e tributação. A IN-SRF nº 108/2007  
Roberto Wagner Lima Nogueira
edição nº 1685 (11.2.2008) - tamanho 7 Kb - elaborado 01.2008
Artigo Receita x Constituição Federal. Instrução normativa da Receita viola o sigilo bancário   Indicado pelos leitores
Ives Gandra da Silva Martins
edição nº 1669 (26.1.2008) - tamanho 3 Kb - elaborado 01.2008
Artigo Fim da CPMF e a quebra do sigilo bancário   Indicado pelos leitores
Kiyoshi Harada
A Receita Federal do Brasil baixou instrução normativa obrigando as instituições financeiras a informar sempre que o montante movimentado no semestre seja superior a R$5.000,00 para as pessoas físicas e R$10.000,00 para as pessoas jurídicas.
edição nº 1647 (4.1.2008) - tamanho 10 Kb - elaborado 01.2008
Artigo A legitimidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades fazendárias: uma breve análise das ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) 2.386, 2.389, 2.390, 2.397 e 2.406  
Luís Carlos Martins Alves Jr.
edição nº 1177 (21.9.2006) - tamanho 73 Kb - elaborado 08.2003
Artigo Quebra de sigilo bancário: mais uma abusividade?  
Jardel Meireles Leão
edição nº 585 (12.2.2005) - tamanho 15 Kb - elaborado 09.2004
Monografia Inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário prevista na Lei Complementar nº 105/01  
Carla Dumont Oliveira / Luciana Trindade Fogaça
edição nº 62 (02.2003) - tamanho 32 Kb - elaborado 11.2002
Monografia Ética tributária e o Decreto federal nº 4.489/2002  
Roberto Wagner Lima Nogueira
edição nº 61 (01.2003) - tamanho 36 Kb - elaborado 12.2002
Monografia O combate à sonegação fiscal e o direito ao sigilo bancário. A constitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001 e da Lei nº 10.174/2001 sob o enfoque da Teoria dos Direitos Fundamentais  
José Sérgio da Silva Cristóvam
edição nº 61 (01.2003) - tamanho 80 Kb - elaborado 07.2001
Artigo A quebra do sigilo bancário e a aplicação retroativa da Lei nº 10.127/2001  
Júlio Nogueira
edição nº 58 (08.2002) - tamanho 19 Kb - elaborado 04.2002
Artigo A configuração de crime fiscal pela quebra do sigilo bancario na LC 105  
Carlos Soares Sant’Anna
edição nº 55 (03.2002) - tamanho 24 Kb - elaborado 04.2001
Artigo Irretroatividade dos efeitos da lei complementar nº 105, de 10/01/2001  
Omar de Albuquerque Machado Júnior
edição nº 55 (03.2002) - tamanho 19 Kb - elaborado 11.2001
Artigo Inconstitucionalidade da retroatividade de leis, inclusive da LC 105, que autoriza a quebra do sigilo bancário  
Dênerson Dias Rosa
edição nº 54 (02.2002) - tamanho 21 Kb - elaborado 11.2001
Artigo A inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário preconizada pela lei complementar nº 105  
Leonardo d`Almeida Girão
edição nº 52 (11.2001) - tamanho 14 Kb - elaborado 07.2001
Artigo A quebra do sigilo bancário: algumas inconstitucionalidades  
Júlio Nogueira
edição nº 52 (11.2001) - tamanho 48 Kb - elaborado 08.2001
Artigo A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela Lei complementar nº 105/2001  
Aldemario Araujo Castro
edição nº 51 (10.2001) - tamanho 34 Kb - elaborado 05.2001
Monografia Incontitucionalidade da quebra do sigilo bancário, será?  
Marcos R. S. Cruz
edição nº 51 (10.2001) - tamanho 9 Kb - elaborado 03.2001
Artigo Manutenção do sigilo bancário através de norma infraconstitucional  
Fernando Albuquerque
edição nº 51 (10.2001) - tamanho 11 Kb - elaborado 04.2001
Artigo Argumentos contra a quebra do sigilo  
Luiz Rodolfo Cabral
edição nº 50 (04.2001) - tamanho 6 Kb - elaborado 03.2001
Artigo O Tribunal do Santo Ofício da inquisição fiscal  
Leonardo Freitas
edição nº 49 (02.2001) - tamanho 8 Kb - elaborado 12.2000
Artigo Quebra do sigilo bancário  
Gilberto Marques Bruno
edição nº 49 (02.2001) - tamanho 10 Kb - elaborado 01.2001

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