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DOUTRINA / Tributário
Empréstimo compulsório
Artigo O empréstimo compulsório oculto ampliado pela Lei nº 12.099/2009 e sua inconstitucionalidade  
Ricardo Duarte Cavazzani
edição nº 2442 (9.3.2010) - tamanho 41 Kb - elaborado 02.2010
Artigo Empréstimo compulsório sobre combustíveis. A polêmica decisão do STF em ação rescisória  
Ivan Cesar Moretti
edição nº 387 (29.7.2004) - tamanho 20 Kb - elaborado 05.2004
Monografia Empréstimos compulsórios: natureza jurídica no vigente sistema constitucional  
Aílson Francisco Rolim
edição nº 47 (11.2000) - tamanho 64 Kb - elaborado 10.2000

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