 A constituição do crédito tributário a partir da função constitucional do tributo. Análise do papel do contribuinte no lançamento por homologação
Louise Maria Barros Barbosa
A pesquisa estuda a constituição do crédito tributário, examinando os papéis desempenhados pela Administração Pública e pelo contribuinte a partir do conceito e da função constitucional atribuídos ao tributo pela Constituição Federal.
edição nº 2450 (17.3.2010) - tamanho 70 Kb - elaborado 01.2010 |
Crédito-prêmio do IPI: um cadáver insepulto
Fabrício da Soller
O termo final de vigência do crédito-prêmio do IPI, estímulo fiscal às exportações brasileiras, permanece como o mais relevante embate jurídico que a União vem travando nos tribunais pátrios.
edição nº 2249 (28.8.2009) - tamanho 62 Kb - elaborado 07.2009 |
Selo de controle de IPI e sua relação com as novas regras da Lei nº 11.941/2009 
Samuel Menezes Oliveira
edição nº 2232 (11.8.2009) - tamanho 17 Kb - elaborado 07.2009 |
O IPI não-cumulativo e a impossibilidade jurídica do crédito oriundo da aquisição de insumos isentos
Bernardo Alves da Silva Júnior
Estuda-se a não-cumulatividade do IPI, com enfoque especial no aproveitamento, na saída do produto final do estabelecimento industrial, do pretenso crédito derivado da aquisição de insumos isentos na operação de origem.
edição nº 2211 (21.7.2009) - tamanho 42 Kb - elaborado 07.2009 |
O crédito-prêmio do IPI
Luís Carlos Martins Alves Jr.
edição nº 2170 (10.6.2009) - tamanho 59 Kb - elaborado 05.2009 |
Aplicação da alteração trazida pelo art. 9º da Lei nº 11.908/2009 na importação de mercadorias
Pedro Delgado de Paula
edição nº 2121 (22.4.2009) - tamanho 48 Kb - elaborado 03.2009 |
Crédito-prêmio do IPI. A polêmica continua
Kiyoshi Harada
edição nº 2002 (24.12.2008) - tamanho 3 Kb - elaborado 12.2008 |
Lançamento por homologação. Questões controversas
Kiyoshi Harada
edição nº 1952 (4.11.2008) - tamanho 7 Kb - elaborado 10.2008 |
O polêmico crédito-prêmio do IPI
Carlos Eduardo de Arruda Navarro
edição nº 1944 (27.10.2008) - tamanho 13 Kb - elaborado 09.2008 |
O creditamento do IPI na aquisição de insumos desonerados
Luís Carlos Martins Alves Jr.
edição nº 1876 (20.8.2008) - tamanho 30 Kb - elaborado 08.2008 |
O creditamento do IPI na saída de produtos desonerados antes da Lei nº 9.779/99
Luís Carlos Martins Alves Jr.
edição nº 1868 (12.8.2008) - tamanho 65 Kb - elaborado 08.2008 |
O creditamento do IPI na aquisição de bens destinados ao ativo permanente
Luís Carlos Martins Alves Jr.
edição nº 1861 (5.8.2008) - tamanho 50 Kb - elaborado 07.2008 |
Discussões sobre o direito a crédito de IPI na entrada de insumos isentos, não-tributados e tributados à alíquota zero
Pedro Bastos de Souza
A polêmica surge quanto à não-cumulatividade do imposto frente a benefícios como isenção ou tributação à alíquota 0%, tanto na venda quanto na aquisição.
edição nº 1822 (27.6.2008) - tamanho 46 Kb - elaborado 05.2008 |
IPI: direito a crédito na saída isenta
Kiyoshi Harada
edição nº 1822 (27.6.2008) - tamanho 7 Kb - elaborado 06.2008 |
A constitucionalidade da Lei nº 8.393/91 e do Decreto nº 420/92. A validade jurídica da alíquota de 18% do IPI incidente sobre o açúcar
Luís Carlos Martins Alves Jr.
edição nº 1796 (2.6.2008) - tamanho 68 Kb - elaborado 05.2008 |
IPI. Perigo de quebra do princípio da não-cumulatividade
Kiyoshi Harada
edição nº 1576 (25.10.2007) - tamanho 5 Kb - elaborado 10.2007 |
Crédito-prêmio do IPI. Uma nova visão a partir dos atos administrativos. Vinculação aos motivos do ato. Da segurança jurídica e do princípio da irretroatividade das normas jurídicas e administrativas
Renato Luis Mendes Cantelli
Após muitos anos, o entendimento sedimentado do STJ sobre o prazo extintivo do incentivo Fiscal do crédito-prêmio do IPI volta a ser rediscutido, inclusive em razão da mudança dos Ministros que compõem as Turmas Tributárias.
edição nº 1440 (11.6.2007) - tamanho 53 Kb - elaborado 05.2007 |
IPI, ICMS e industrialização terceirizada
Rodrigo Corrêa Mathias Duarte
edição nº 1166 (10.9.2006) - tamanho 6 Kb - elaborado 07.2006 |
Estudo sobre o selo de controle do IPI e a recente alteração da Lei nº 11.196/2005
Eduardo Nogueira Barbosa Leite
edição nº 950 (8.2.2006) - tamanho 33 Kb - elaborado 01.2006 |
Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio do IPI
Clèmerson Merlin Clève / Melina Breckenfeld Reck / Alessandra Ferreira Martins
O Senado, pela Resolução nº 71/2005, buscando encerrar longa celeuma judicial sobre a vigência do crédito-prêmio de IPI, suspendeu a execução de expressões legais declaradas inconstitucionais em decisões do STF transitadas em julgado.
edição nº 944 (2.2.2006) - tamanho 13 Kb - elaborado 01.2006 |
Questão do crédito-prêmio do IPI permanece em aberto
Marcus Vinicius Souza Mamede / Renato Coelho Borelli
edição nº 887 (7.12.2005) - tamanho 12 Kb - elaborado 11.2005 |
A ilegalidade da incidência do IPI sobre o valor do serviço de frete prestado por empresa coligada
Paulo Rogério Ferreira Santos
edição nº 695 (31.5.2005) - tamanho 8 Kb - elaborado 05.2005 |
Apontamentos acerca do IPI
André Elali
edição nº 642 (11.4.2005) - tamanho 28 Kb - elaborado 07.2003 |
Crédito-prêmio de IPI nas exportações. Uma análise acerca de sua sistemática e da recente jurisprudência sobre o tema
Fernando Batista de Oliveira Vieira
edição nº 642 (11.4.2005) - tamanho 24 Kb - elaborado 01.2005 |
Comentários acerca do crédito de IPI incidente sobre insumos de empresas do ramo de construção civil
Sabrina Moreira Batista
edição nº 564 (22.1.2005) - tamanho 13 Kb - elaborado 05.2004 |
A vigência do crédito-prêmio do IPI e o governo federal
Nicole Barão Raffs
edição nº 561 (19.1.2005) - tamanho 13 Kb - elaborado 09.2004 |
Utilização dos créditos-prêmio de exportação do Decreto-lei nº 491/69. Carência do mandado de segurança impetrado sem a juntada dos documentos comprobatórios das exportações realizadas
Luiz Fernando Pelegrina de Lima
edição nº 505 (24.11.2004) - tamanho 16 Kb - elaborado 08.2004 |
Crédito prêmio: a única saída dos Tribunais Superiores (STF e STJ) é reconhecer o direito do exportador
Gesiel de Souza Rodrigues / Alcino Barion Junior
edição nº 493 (12.11.2004) - tamanho 10 Kb - elaborado 08.2004 |
Inexistência do direito ao crédito do IPI decorrente de operações isentas, imunes ou sujeitas à alíquota zero
Paulo Andreatto Bonfim
Na iminência do julgamento pelo STF da questão envolvendo os "créditos" de IPI decorrentes de operações anteriores isentas, imunes ou sujeitas a alíquota zero, há uma estranhíssima "unanimidade doutrinária" acerca do assunto.
edição nº 447 (27.9.2004) - tamanho 73 Kb - elaborado 07.2004 |
Manutenção do crédito de IPI de insumos pelas empresas optantes pelo Simples
Antonio Carlos Antunes Junior
edição nº 447 (27.9.2004) - tamanho 13 Kb - elaborado 07.2004 |
O crédito acumulado de IPI: utilização para pagamento de parcelas futuras e em atraso de tributos federais
Antonio Carlos Antunes Junior
edição nº 447 (27.9.2004) - tamanho 10 Kb - elaborado 06.2004 |
O direito de crédito escritural do IPI nas operações não tributadas (isenção ou alíquota zero)
Ricardo Amaral Pesce
Se houver não-tributação em pelo menos um ponto da cadeia, a não concessão de crédito escritural, para compensação, ao adquirente do insumo não tributado no elo, representará, sempre, cumulatividade do IPI.
edição nº 408 (19.8.2004) - tamanho 11 Kb - elaborado 07.2004 |
 O direito ao crédito-prêmio do IPI
Marcelo de Lima Castro Diniz / Maria de Fátima Ribeiro
Para examinar as questões sobre o direito ao crédito-prêmio do IPI, é necessário avaliar a validade das normas que delegaram competência ao
Ministro da Fazenda no que tange à prerrogativa de extingui-lo.
edição nº 379 (21.7.2004) - tamanho 154 Kb - elaborado 02.2004 |
Extinção parcial do crédito presumido de IPI pela MP nº 135/03
Carlos Eduardo Garcia Ashikaga
edição nº 244 (8.3.2004) - tamanho 6 Kb - elaborado 12.2003 |
A regra matriz do IPI e o princípio da seletividade do aço na construção civil em função da essencialidade do produto
Rinaldo Maciel de Freitas
edição nº 188 (10.1.2004) - tamanho 15 Kb - elaborado 05.2003 |
Estudo técnico da incidência do IPI sobre telhas metálicas
Rinaldo Maciel de Freitas
edição nº 188 (10.1.2004) - tamanho 42 Kb - elaborado 05.2003 |
A exclusão do IPI sobre a base de cálculo do ICMS. Breves considerações
Ricardo Adati
Um dos temas relativos à injusta tributação é a incidência do ICMS sobre o IPI, imposição estatal que se revela em toda a sua extensão em
total desconformidade com o sistema constitucional tributário.
edição nº 185 (7.1.2004) - tamanho 26 Kb - elaborado 11.2003 |
Crédito do IPI na aquisição de insumos de (e pelas) empresas inscritas no simples. inconstitucionalidades do novo RIPI/2002
Ivan Cesar Moretti
edição nº 124 (6.11.2003) - tamanho 24 Kb - elaborado 08.2003 |
O crédito presumido do IPI e seus reflexos contábeis e tributários
Márcio Damasceno
edição nº 121 (3.11.2003) - tamanho 11 Kb - elaborado 05.2003 |
IPI - Direito a crédito como decorrência do princípio da não-cumulatividade
Kiyoshi Harada
edição nº 66 (06.2003) - tamanho 11 Kb - elaborado 04.2003 |
A MP nº 66/02 e as consequências para o comércio exterior: suspensão do IPI
Carlos Eduardo Garcia Ashikaga
edição nº 62 (02.2003) - tamanho 9 Kb - elaborado 10.2002 |
Crédito presumido de IPI x parecer de contrato CST nº 65/79: flagrantes ilegalidades
Hélio Veiga Peixoto dos Santos
edição nº 62 (02.2003) - tamanho 25 Kb - elaborado 06.2002 |
Crédito-prêmio do IPI: um novo esqueleto?
Fabrício da Soller
edição nº 60 (11.2002) - tamanho 40 Kb - elaborado 06.2002 |
Apontamentos acerca da hipótese de incidência e do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Luiz Gustavo Santana de Carvalho
edição nº 57 (07.2002) - tamanho 57 Kb - elaborado 12.2001 |
IPI : Imposto sobre Produtos Industrializados. Inconstitucionalidade do selo de controle
Elton Gustavo Alves da Silva
edição nº 57 (07.2002) - tamanho 7 Kb - elaborado 01.2002 |
A produção siderúrgica e o direito de creditamento dos insumos tributados com alíquota zero
Rinaldo Maciel de Freitas
edição nº 54 (02.2002) - tamanho 20 Kb - elaborado 12.2001 |
Crédito fiscal na entrada de insumos desonerados da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Antonio S. Poloni
edição nº 53 (01.2002) - tamanho 98 Kb - elaborado 10.2001 |
O frete na base de cálculo do IPI em operações internas
Rinaldo Maciel de Freitas
edição nº 52 (11.2001) - tamanho 18 Kb |
A regra-matriz do IPI nas operações que tratam da industrialização de produto em estabelecimento de terceiros
Marcelo Magalhães Peixoto
edição nº 47 (11.2000) - tamanho 10 Kb - elaborado 10.2000 |
O princípio da seletividade e o Imposto sobre Produtos Industrializados
Marcelo Magalhães Peixoto
edição nº 46 (10.2000) - tamanho 5 Kb - elaborado 09.2000 |
Ensaio
