 Retenção na fonte do imposto de renda no pagamento de indenizações
Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos
edição nº 2507 (13.5.2010) - tamanho 26 Kb - elaborado 04.2010 |
Princípio da capacidade contributiva. Pessoalidade e progressividade no imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
Fernanda Matos Badr
edição nº 2442 (9.3.2010) - tamanho 52 Kb - elaborado 01.2010 |
Imposto de renda da pessoa física. Inconstitucionalidade do limite legal para dedução de despesas de educação
Antonio Joaquim Ferreira Custódio / Rufino Armando Pereira Passos
Ao fixar um teto para a dedução de despesas de educação, além do qual é vedado ao contribuinte abater os gastos efetiva e comprovadamente realizados, a legislação federal contraria inúmeros dispositivos constitucionais.
edição nº 2413 (8.2.2010) - tamanho 62 Kb - elaborado 01.2010 |
Da incidência do imposto de renda e proventos de qualquer natureza sobre juros de mora recebidos em processo judicial. Análise crítica da jurisprudência
Ari Timóteo dos Reis Júnior
edição nº 2382 (8.1.2010) - tamanho 31 Kb - elaborado 12.2009 |
Imposto de renda retido na fonte. Sujeito passivo na ação de repetição
Kiyoshi Harada
edição nº 2372 (29.12.2009) - tamanho 3 Kb - elaborado 12.2009 |
A intributabilidade das horas extraordinárias trabalhadas pelo imposto sobre a renda
Ricardo Duarte Cavazzani
A 1ª Turma do STJ passou a consentir com a incidência do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza (IR) sobre as horas
extraordinárias trabalhadas, sob o argumento de que possuem natureza salarial.
edição nº 2348 (5.12.2009) - tamanho 45 Kb - elaborado 09.2009 |
O imposto de renda e o regime de tributação na fonte
Flávio da Silva Andrade
edição nº 2343 (30.11.2009) - tamanho 14 Kb - elaborado 11.2009 |
 Princípio da anterioridade no Imposto de Renda
Marcelo Camargo de Brito
edição nº 2306 (24.10.2009) - tamanho 128 Kb - elaborado 10.2007 |
Não incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais. Críticas a este atual entendimento do STJ
Luiz Ferreira Tôrres Neto
edição nº 2274 (22.9.2009) - tamanho 19 Kb - elaborado 10.2008 |
Considerações adicionais sobre a tributação das complementações de aposentadoria. Exemplificando o que pode não ter ficado claro antes
João Celso Neto
edição nº 2254 (2.9.2009) - tamanho 12 Kb - elaborado 08.2009 |
A questão do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria paga por entidades fechadas de previdência privada 
João Celso Neto
A discussão se resume, fundamentalmente, em face das alterações relativas à cobrança do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) por força das Leis 7.713/88 e 9.250/95.
edição nº 2228 (7.8.2009) - tamanho 41 Kb - elaborado 08.2009 |
A não incidência de imposto de renda na indenização por desapropriação
Nungesses Zanetti Júnior
edição nº 2207 (17.7.2009) - tamanho 22 Kb - elaborado 06.2009 |
Abono sobre férias. Não incidência do imposto de renda
Marcos Antonio da Silva Carneiro / Vladimir Miranda Morgado
edição nº 2179 (19.6.2009) - tamanho 45 Kb - elaborado 02.2007 |
Dano moral e imposto de renda
Leonardo Ricardo Araújo Alves
edição nº 2150 (21.5.2009) - tamanho 11 Kb - elaborado 04.2009 |
Imposto sobre a renda e isenção por doença grave
Henrique Mello
edição nº 2150 (21.5.2009) - tamanho 10 Kb - elaborado 04.2009 |
A isenção de imposto de renda sobre os rendimentos de portadores de HIV
Felipe Dezorzi Borge
edição nº 2127 (28.4.2009) - tamanho 17 Kb - elaborado 04.2009 |
Imposto de Renda (IR): não-incidência sobre abono pecuniário de férias não-gozadas
Marco Aurélio Paganella
edição nº 2102 (3.4.2009) - tamanho 22 Kb - elaborado 03.2009 |
Análise sobre a natureza jurídica do abono de permanência e a impossibilidade de incidência de Imposto de Renda (IRPF)
Arnaldo Correia de Araújo Filho
O trabalho trata da natureza jurídica deste abono, bem como sobre as possíveis implicações acerca da posição que se adote no que tange à natureza deste instituto.
edição nº 2096 (28.3.2009) - tamanho 28 Kb - elaborado 03.2009 |
 Imposto de Renda sobe 451% (contra 84% de inflação) nos últimos 12 anos
Roberto Rodrigues de Morais
edição nº 2083 (15.3.2009) - tamanho 7 Kb - elaborado 02.2009 |
Os motivos da denúncia do acordo contra a bitributação celebrado entre o Brasil e a Alemanha
Fernando José da Hora Lopes
edição nº 1997 (19.12.2008) - tamanho 10 Kb - elaborado 12.2008 |
Valor do início da alíquota máxima do IRPF deveria ser o da isenção
Roberto Rodrigues de Morais
edição nº 1994 (16.12.2008) - tamanho 50 Kb - elaborado 12.2008 |
Incidência de imposto de renda sobre as complementações pagas por entidades de previdência privada. Uma questão permanente
João Celso Neto
edição nº 1940 (23.10.2008) - tamanho 61 Kb - elaborado 09.2008 |
IRPF, IRPJ e permuta de participações societárias
Gilberto de Castro Moreira Junior
Existem sólidos argumentos para sustentar a inexistência de ganho de capital na permuta de
participações societárias, sendo portanto isentas de tributação.
edição nº 1935 (18.10.2008) - tamanho 30 Kb - elaborado 09.2008 |
A permuta em face do imposto de renda
Cacildo Baptista Palhares
edição nº 1915 (28.9.2008) - tamanho 34 Kb - elaborado 09.2008 |
Tributação de lucros e dividendos
Kiyoshi Harada
edição nº 1849 (24.7.2008) - tamanho 7 Kb - elaborado 07.2008 |
O fato gerador do IRPF ocorre sempre na data da aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda. Reflexos na decadência
José Oleskovicz
O fato gerador do imposto de renda ocorre na data da aquisição da disponibilidade econômica
ou jurídica da renda e não no último dia do ano-calendário, ainda que o rendimento seja submetido a ajustes mensal e anual.
edição nº 1825 (30.6.2008) - tamanho 42 Kb - elaborado 06.2008 |
Condomínios e imposto de renda da pessoa física. A ilegalidade do Ato Declaratório Interpretativo nº 2/2007 da Secretaria da Receita Federal
Jane de Oliveira Lapa
edição nº 1742 (8.4.2008) - tamanho 12 Kb - elaborado 03.2008 |
Imposto de Renda sobre o abono de férias e terço constitucional
Marco Aurélio Leite da Silva
edição nº 1737 (3.4.2008) - tamanho 4 Kb - elaborado 02.2008 |
Isenção de IR sobre as alienações de participação societária
Marcelo Omena Deogenes
edição nº 1692 (18.2.2008) - tamanho 13 Kb - elaborado 01.2008 |
Imposto de renda sobre benefícios acumulados
Antonio Borges de Figueiredo / Marcela Gallo de Oliveira
edição nº 1657 (14.1.2008) - tamanho 12 Kb - elaborado 11.2007 |
A incidência do imposto de renda nas indenizações por dano moral
Emmanuel Guedes Ferreira
edição nº 1532 (11.9.2007) - tamanho 11 Kb - elaborado 08.2007 |
Uruguai institui o imposto sobre a renda de pessoas físicas não residentes
Elisa Nanni Castelli
edição nº 1460 (1.7.2007) - tamanho 22 Kb - elaborado 05.2007 |
Constitucionalidade do IRPF em face do princípio da capacidade contributiva
Bruna Thayse Queiroz de Melo Monastirski
edição nº 1422 (24.5.2007) - tamanho 31 Kb - elaborado 12.2006 |
A pensão alimentícia e o imposto de renda. Uma ameaça à dignidade da pessoa humana
Kalyne Lopes de Brito
edição nº 1414 (16.5.2007) - tamanho 24 Kb - elaborado 03.2007 |
Confisco: imposto de renda sobre rendimentos financeiros
Mário Helton Jorge
edição nº 1171 (15.9.2006) - tamanho 23 Kb - elaborado 07.2006 |
Imposto de Renda na fonte: responsabilidade da fonte pagadora pelo recolhimento da antecipação e do imposto definitivo que deixar de reter
José Oleskovicz
A fonte pagadora é responsável pelo imposto que deixar de reter por liberalidade ou por negligência, exceto se, no caso de antecipação, comprovar que o beneficiário do rendimento o incluiu na declaração de ajuste anual.
edição nº 1125 (31.7.2006) - tamanho 71 Kb - elaborado 07.2006 |
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
Lúcia Helena Briski Young
edição nº 1077 (13.6.2006) - tamanho 8 Kb - elaborado 05.2006 |
Adesão ao programa de desligamento voluntário. Restituição do IR na fonte
Lúcia Helena Briski Young
edição nº 1068 (4.6.2006) - tamanho 17 Kb - elaborado 05.2006 |
A isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital na Lei nº 11.196/2005. Parte final
Adriano Erbolato Melo
edição nº 1050 (17.5.2006) - tamanho 23 Kb - elaborado 04.2006 |
Imposto de Renda retido na fonte
Lúcia Helena Briski Young
edição nº 1046 (13.5.2006) - tamanho 17 Kb - elaborado 04.2006 |
Isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital na Lei 11.196/2005: Alcance do artigo 39
Adriano Erbolato Melo
edição nº 1036 (3.5.2006) - tamanho 20 Kb - elaborado 04.2006 |
A incidência do IRRF sobre os rendimentos de domiciliados no exterior frente a cessão do crédito, pela empresa estrangeira, a empresa nacional
Paulo Attie
edição nº 1021 (18.4.2006) - tamanho 8 Kb - elaborado 04.2006 |
IRPF: declaração de ajuste anual. Ano-calendário 2005, exercício 2006
Lúcia Helena Briski Young
edição nº 1021 (18.4.2006) - tamanho 25 Kb - elaborado 02.2006 |
Condenações e acordos judiciais: tributação
Lúcia Helena Briski Young
edição nº 1015 (12.4.2006) - tamanho 23 Kb - elaborado 04.2006 |
A ilegalidade da Instrução Normativa SRF nº 599/05, que cuidou da isenção de Imposto sobre a Renda criada pela Lei nº 11.196/05 (MP do Bem)
Rafael Fiuza Casses
edição nº 992 (20.3.2006) - tamanho 6 Kb - elaborado 03.2006 |
Medida Provisória nº 281. Isenção de capital estrangeiro
Kiyoshi Harada
edição nº 975 (3.3.2006) - tamanho 7 Kb - elaborado 02.2006 |
Benefícios da MP nº 252 (MP do Bem) ao ganho de capital apurado pelas pessoas físicas
Fabio Rodrigues de Oliveira
edição nº 781 (23.8.2005) - tamanho 14 Kb - elaborado 07.2005 |
A Emenda Constitucional nº 42/03 e o princípio da anterioridade tributária no Imposto sobre a Renda
André Murilo Parente Nogueira
edição nº 601 (1.3.2005) - tamanho 44 Kb - elaborado 11.2004 |
Do Imposto de Renda retido pela fonte pagadora de prêmios em dinheiro
Gustavo Vettorato
edição nº 601 (1.3.2005) - tamanho 37 Kb - elaborado 12.2004 |
Do Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria
Daniel da Silva Ulhoa
edição nº 601 (1.3.2005) - tamanho 32 Kb - elaborado 05.2003 |
Imposto de Renda sobre ganho de capital resultante de alienação de imóvel rural por pessoa física
Cacildo Baptista Palhares Júnior
edição nº 601 (1.3.2005) - tamanho 13 Kb - elaborado 01.2005 |
Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas. Uma visão liberal
Marco Aurélio Leite da Silva
edição nº 601 (1.3.2005) - tamanho 8 Kb - elaborado 09.2004 |
Imposto sobre a renda justo: progressivo, geral e universal
Albino Joaquim Pimenta da Cunha
São formuladas propostas para algumas alterações necessárias no imposto de renda das pessoas físicas, de modo a torná-lo mais justo, atendendo aos princípios constitucionais da capacidade econômica, progressividade, generalidade e universalidade.
edição nº 601 (1.3.2005) - tamanho 31 Kb - elaborado 12.2002 - atualizado 03.2005 |
O conceito constitucional de renda
Marcelo Magalhães Peixoto
edição nº 601 (1.3.2005) - tamanho 49 Kb - elaborado 07.2003 |
O regime jurídico tributário das indenizações por atos ilícitos
Valter Pedrosa Barretto Junior
edição nº 266 (30.3.2004) - tamanho 49 Kb - elaborado 02.2004 |
Princípio da anterioridade, princípio da capacidade contributiva e sua correta aplicação ao imposto sobre a renda
Vinícius Caldas da Gama e Abreu
edição nº 66 (06.2003) - tamanho 22 Kb - elaborado 03.2003 |
A tributabilidade incidente nas rescisões contratuais trabalhistas mediante incentivos
João Celso Neto
edição nº 57 (07.2002) - tamanho 27 Kb - elaborado 02.2002 |
A supremacia constitucional e o Imposto de Renda
Hugo de Brito Machado
edição nº 55 (03.2002) - tamanho 56 Kb - elaborado 02.1994 |
Medida provisória do IR atropela processo legislativo
Kiyoshi Harada
edição nº 54 (02.2002) - tamanho 9 Kb - elaborado 01.2002 |
O surgimento mundial do Imposto de Renda. Breve histórico no Brasil
Marcelo Magalhães Peixoto
edição nº 54 (02.2002) - tamanho 27 Kb - elaborado 01.2002 |
As tabelas do Imposto de Renda
Hugo de Brito Machado
edição nº 53 (01.2002) - tamanho 4 Kb - elaborado 12.2001 |
Correção do Imposto de Renda
Ives Gandra da Silva Martins
edição nº 53 (01.2002) - tamanho 3 Kb - elaborado 11.2001 |
A devida correção monetária da tabela do Imposto de Renda
José Erinaldo Dantas Filho
edição nº 52 (11.2001) - tamanho 6 Kb - elaborado 09.2001 |
Imposto sobre renda ou rendimentos?
Marcelo Magalhães Peixoto
edição nº 52 (11.2001) - tamanho 22 Kb - elaborado 09.2001 |
Os depósitos bancários de pessoas físicas como base para a presunção legal de omissão de rendimentos
Antonio Airton Ferreira
edição nº 52 (11.2001) - tamanho 17 Kb - elaborado 08.2001 |
Incide imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória. Tal como se dá com a ajuda de custo paga aos agentes políticos ?
André Luiz Borges Netto
edição nº 51 (10.2001) - tamanho 14 Kb - elaborado 03.2001 |
Critério temporal e espacial do Imposto de Renda Pessoa Física
Marcelo Magalhães Peixoto
edição nº 46 (10.2000) - tamanho 10 Kb - elaborado 08.2000 |
Não-retenção do Imposto de Renda na Fonte
Marconi Muzzio Pires da Paiva Filho
edição nº 46 (10.2000) - tamanho 8 Kb - elaborado 02.2000 |
Sistematização do Imposto de Renda Retido na Fonte
Marcelo Magalhães Peixoto
edição nº 46 (10.2000) - tamanho 6 Kb - elaborado 07.2000 |
Liquidação de sentença trabalhista: retenção de Imposto de Renda na fonte. Incidência mês a mês: ilicitude
Lineu Miguel Gómes
edição nº 44 (08.2000) - tamanho 11 Kb - elaborado 07.2000 |
Podemos depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal?
Marcelo Magalhães Peixoto
edição nº 44 (08.2000) - tamanho 8 Kb - elaborado 07.2000 |
Regra matriz do Imposto de Renda Pessoa Física 2000
Marcelo Magalhães Peixoto
edição nº 40 (03.2000) - tamanho 71 Kb - elaborado 03.2000 |
Imposto de renda dos doentes portadores de moléstia grave
Gustavo Junqueira Carneiro Leão
edição nº 34 (08.1999) - tamanho 7 Kb |
Imposto sobre a renda dos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos
Kiyoshi Harada
edição nº 32 (06.1999) - tamanho 5 Kb |
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
Daniel Carvalho Monteiro de Andrade
edição nº 23 (01.1998) - tamanho 95 Kb |
