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DOUTRINA / Tributário
Direitos contribuinte
Artigo Certidão de regularidade fiscal. Instrumento de defesa da sociedade contra maus pagadores  
Odair Efraim Kunzler
edição nº 2556 (1.7.2010) - tamanho 14 Kb - elaborado 06.2010
Artigo Pequenas observações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte  
Alberto Nogueira Júnior
edição nº 2210 (20.7.2009) - tamanho 36 Kb - elaborado 01.2009
Artigo Caos tributário  
Marco Aurélio Borges de Paula
edição nº 2157 (28.5.2009) - tamanho 32 Kb - elaborado 05.2009
Monografia Estatuto do Contribuinte. Espaço de inserção no sistema jurídico tributário brasileiro  
Marcio Cesar Violin
edição nº 2064 (24.2.2009) - tamanho 47 Kb - elaborado 02.2009
Artigo O "taxpayer advocate": a experiência norte-americana como instrumento de realização dos direitos humanos nas relações jurídico-tributárias  
Rafael Fiuza Casses
edição nº 1186 (30.9.2006) - tamanho 8 Kb - elaborado 08.2006
Artigo O contribuinte de boa-fé protegido  
Eduardo Borges
edição nº 1142 (17.8.2006) - tamanho 6 Kb - elaborado 07.2006
Artigo Calvário tributário  
Eduardo Borges
edição nº 1097 (3.7.2006) - tamanho 6 Kb - elaborado 02.2006
Artigo O horizonte de redução do custo tributário  
Aloysio Meirelles de Miranda Filho / Eduardo Borges
edição nº 1066 (2.6.2006) - tamanho 20 Kb - elaborado 04.2006
Artigo Código de relacionamento fisco-contribuinte. O equilíbrio das relações tributárias  
Roberto Carlos dos Santos / Leandro Tripodi
edição nº 1042 (9.5.2006) - tamanho 5 Kb - elaborado 03.2006
Artigo Breves comentários sobre o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina  
Deise Lucy Gaio
edição nº 981 (9.3.2006) - tamanho 30 Kb - elaborado 02.2006
Artigo Código de Defesa do Contribuinte no Direito Comparado  
Albino Joaquim Pimenta da Cunha
O projeto de Código de Defesa do Consumidor destoa flagrantemente de seus similares em outros países. Sua aprovação inviabilizará o trabalho do fisco, criando ambiente propício ao aumento incontrolável da sonegação.
edição nº 974 (2.3.2006) - tamanho 82 Kb - elaborado 02.2005
Monografia Direito ao silêncio em matéria tributária  
Valter Pedrosa Barretto Junior
edição nº 660 (27.4.2005) - tamanho 53 Kb - elaborado 09.2004
Artigo Becker, no túmulo, revolto face ao carnaval tributário atual  
Francisco Paludo
Este texto é versado na idéia da Política Jurídica e na obrigação cívica de buscar a melhoria nos institutos jurídicos através da reflexão pelo raciocínio.
edição nº 455 (5.10.2004) - tamanho 43 Kb - elaborado 07.2004
Monografia Direito à tributação constitucionalmente qualificada  
Paulo Cezar Neves Junior
edição nº 433 (13.9.2004) - tamanho 36 Kb - elaborado 04.2004
Artigo O direito "babélico" tributário e a insegurança jurídica  
Ivan Cesar Moretti
edição nº 419 (30.8.2004) - tamanho 8 Kb - elaborado 06.2004
Artigo O tributo é um direito da sociedade e não do Estado  
Roberto Wagner Lima Nogueira
edição nº 419 (30.8.2004) - tamanho 7 Kb - elaborado 07.2004
Artigo Tributos. Cultura da nebulosidade  
Kiyoshi Harada
edição nº 293 (26.4.2004) - tamanho 9 Kb - elaborado 03.2004
Monografia Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídico-tributárias e os Códigos de Defesa do Contribuinte  
Marcela Cristina Borella
edição nº 146 (29.11.2003) - tamanho 31 Kb - elaborado 06.2003
Monografia A tributação e os direitos humanos  
Kléverson Gomes Rocha
edição nº 61 (01.2003) - tamanho 35 Kb - elaborado 11.2002
Monografia Pode o sujeito passivo recusar-se a prestar informações ao fisco sobre questões que podem incriminá-lo?  
Emerson Wendt
edição nº 49 (02.2001) - tamanho 32 Kb - elaborado 01.2001
Monografia O direito ao ressarcimento do indébito tributário: o princípio da legalidade  
Bruno Laurindo
edição nº 46 (10.2000) - tamanho 26 Kb - elaborado 09.2000
Artigo Código de Defesa do Contribuinte  
Rafael Peixoto Abal
edição nº 42 (06.2000) - tamanho 7 Kb - elaborado 04.2000

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