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DOUTRINA / Tributário / Crédito tributário
Remissão
Artigo Breve análise da remissão concedida pela Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008  
Marcelino Alves de Alcântara
edição nº 2066 (26.2.2009) - tamanho 13 Kb - elaborado 02.2009
Monografia Lei nº 10.736/2003: remissão do débito previdenciário das agroindústrias  
Hermes Arrais Alencar
edição nº 824 (5.10.2005) - tamanho 65 Kb - elaborado 05.2004

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