Magistrados na Justiça Desportiva Paulo Marcos Schmitt Não há vedação da atuação de magistrados, promotores e procuradores de Justiça como ocupantes de cargos nos tribunais desportivos, porque não há remuneração e também não existe cargo ou função pública. edição nº 886 (6.12.2005) - tamanho 33 Kb - elaborado 12.2005
Justiça Desportiva. Conversão da pena de suspensão em multa Renata Zandomenighi / Paulo Marcos Schmitt / Alexandre Hellender de Quadros O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu converter a suspensão de 60 dias do zagueiro Fábio Luciano em uma ação social: distribuir mil cestas básicas. edição nº 147 (30.11.2003) - tamanho 28 Kb - elaborado 09.2003
O Estatuto do Torcedor e seus reflexos nas finanças públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal Paulo Marcos Schmitt / Luiz Antonio Grisard Exsurgem três questionamentos sobre o Estatuto do Torcedor: a) se o legislador previu o impacto financeiro a ser suportado pelo Poder Público; b) se as adaptações das praças esportivas devem atender à Lei n.º 8.666/93 e c) se deve ser observada a Lei de Responsabilidade Fiscal. edição nº 98 (9.10.2003) - tamanho 23 Kb - elaborado 09.2003
Ensaio
