 A incidência do FUST sobre as prestadoras de serviços de telecomunicações optantes pelo Simples Nacional
Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
edição nº 2546 (21.6.2010) - tamanho 24 Kb - elaborado 06.2010 |
A inconstitucionalidade da exclusão do Simples Nacional das empresas devedoras de tributos 
Alcides Wilhelm
edição nº 2101 (2.4.2009) - tamanho 27 Kb - elaborado 03.2009 |
Simples Nacional: Microempreendedor Individual (MEI)
Leonardo Ribeiro Pessoa
edição nº 2075 (7.3.2009) - tamanho 38 Kb - elaborado 02.2009 |
Impressões tributário-municipais sobre Simples Nacional
Thiago Antônio Sumeira
edição nº 2050 (10.2.2009) - tamanho 32 Kb - elaborado 02.2009 |
Antecipação do ICMS das ME/EPP optantes pelo Simples Nacional. Inconstitucionalidade da exigência de Minas Gerais
Rodrigo Rodrigues de Farias
edição nº 1960 (12.11.2008) - tamanho 36 Kb - elaborado 10.2008 |
Fundamentos constitucionais do Simples Nacional
Carlos Mauro Naylor
O texto diz que a Emenda nº 42/03 não é tendente a abolir a forma federativa de Estado e procura dar efetividade a princípios já presentes no texto original da Constituição.
edição nº 1848 (23.7.2008) - tamanho 64 Kb - elaborado 06.2008 |
Simples nacional e a incidência da Tabela III para as empresas prestadoras de serviço de imunização e controle de pragas
Reinaldo de Freitas Sampaio
edição nº 1554 (3.10.2007) - tamanho 14 Kb - elaborado 09.2007 |
O art. 23 da lei que criou o Super Simples. Da interpretação inconstitucional emanada das autoridades fiscais federais
Emerson Carlos Albino de Souza
edição nº 1535 (14.9.2007) - tamanho 8 Kb - elaborado 09.2007 |
Simples Nacional e a transferência de créditos de PIS/COFINS
Paulo Nadir Rosa de Moura
edição nº 1533 (12.9.2007) - tamanho 10 Kb - elaborado 09.2007 |
O ISSQN em valor fixo dos escritórios de contabilidade segundo a LC nº 123/06
Wesley Sícion de Fragas
edição nº 1531 (10.9.2007) - tamanho 7 Kb - elaborado 08.2007 |
Breves comentários sobre a Lei Complementar nº 127/07 e as modificações introduzidas no Simples Nacional
Andrei Cassiano
edição nº 1514 (24.8.2007) - tamanho 39 Kb - elaborado 08.2007 |
Os espinhos do Simples Nacional
Vicente Afonso Gomes Jr.
edição nº 1489 (30.7.2007) - tamanho 5 Kb - elaborado 07.2007 |
O Supersimples e a aplicação das tabelas do Anexo V para as empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal e interestadual de cargas: um caso de inconstitucionalidade
Alcides Wilhelm
edição nº 1483 (24.7.2007) - tamanho 16 Kb - elaborado 07.2007 |
Adesão ao parcelamento do Simples Nacional. da inconstitucionalidade e da ilegalidade da obrigatoriedade de desistir de ações judiciais e processos administrativos
Andrei Cassiano
edição nº 1472 (13.7.2007) - tamanho 6 Kb - elaborado 07.2007 |
Simples nacional e a vedação a transferência de créditos
Eduardo Munhoz da Cunha
edição nº 1470 (11.7.2007) - tamanho 11 Kb - elaborado 07.2007 |
Lei nº 9.317/1996 (SIMPLES) X Lei Complementar nº 123/2006 (SIMPLES Nacional): quadro comparativo
Fabiana Gragnani Barbosa
edição nº 1461 (2.7.2007) - tamanho 91 Kb - elaborado 01.2007 |
A verdade verdadeira do Simples nacional
Marcelo Henrique da Silva
O artigo trata do aumento da tributação, do fim da vigência dos regimes estaduais, de ISS e ICMS por estimativa, da contribuição sindical, de créditos de PIS/COFINS, das novas obrigações acessórias e da violação à isonomia tributária.
edição nº 1458 (29.6.2007) - tamanho 79 Kb - elaborado 03.2007 |
Super Simples: finalmente a uniformização (Lei Complementar nº 123/2006)
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão
edição nº 1269 (22.12.2006) - tamanho 7 Kb - elaborado 12.2006 |
Planejamento tributário. As formas de tributação do IR e as opções de planejamento tributário para microempresas e empresas de pequeno porte
Jovi Vieira Barboza
edição nº 1097 (3.7.2006) - tamanho 82 Kb - elaborado 07.2005 |
A inconstitucionalidade da instrução normativa INSS nº 80/2002. A ilegal retenção de 11% sobre o faturamento das empresas optantes pelo SIMPLES
João Antônio Coelho e Sá
edição nº 1085 (21.6.2006) - tamanho 10 Kb - elaborado 05.2006 |
Os novos limites de enquadramento do Simples trazidos pela MP nº 275. Um alerta aos empresários
André Silva Spínola
edição nº 941 (30.1.2006) - tamanho 39 Kb - elaborado 01.2006 |
Lei nº 11.196/05 e MP nº 275/05. Momento da aplicação sobre os limites do SIMPLES
Daniel Augusto Hoffmann
edição nº 930 (19.1.2006) - tamanho 6 Kb - elaborado 01.2006 |
O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária
Olney Queiroz Assis
É inconstitucional a vedação da adesão do pequeno empresário que explora determinadas atividades ao regime tributário favorecido e diferenciado instituído pela Lei do Simples.
edição nº 847 (28.10.2005) - tamanho 21 Kb - elaborado 09.2005 |
Interpretação de normas legais tributárias. Exclusão de regime tributário (Simples). Comentários sobre um caso concreto
Alberto Nogueira Júnior
edição nº 759 (2.8.2005) - tamanho 32 Kb - elaborado 06.2005 |
As grandes incongruências do Simples (Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)
André Silva Spínola
edição nº 746 (20.7.2005) - tamanho 20 Kb - elaborado 06.2005 |
Sociedades simples e o Simples tributário
Graciano Pinheiro de Siqueira
edição nº 712 (17.6.2005) - tamanho 19 Kb - elaborado 05.2005 |
Creditamento do IPI pelas indústrias optantes pelo Simples federal
Omar Augusto Leite Melo
edição nº 675 (11.5.2005) - tamanho 23 Kb - elaborado 02.2005 |
O SIMPLES federal, os regimes de microempresa estaduais e o flagrante desrespeito ao princípio constitucional da não cumulatividade no IPI e no ICMS
José Julberto Meira Junior
Tanto para o ICMS como para o IPI, não cabe à legislação ordinária estabelecer limitações ou estabelecer tratamento quanto a aproveitamento e transferência de créditos, uma vez que tal atributo é originalmente de lei complementar.
edição nº 612 (12.3.2005) - tamanho 64 Kb - elaborado 09.2003 |
Aspectos da exclusão do Simples pela Receita Federal
Luiz Eduardo Lima de Paula
edição nº 550 (8.1.2005) - tamanho 9 Kb - elaborado 08.2004 |
As restrições de participação no SIMPLES e o princípio da isonomia
Célio Armando Janczeski
edição nº 225 (18.2.2004) - tamanho 24 Kb - elaborado 09.2003 |
A opção pelo SIMPLES, por parte dos estabelecimentos educacionais, antes da Lei 10.034/00: Exame da evolução do problema no âmbito do Poder Judiciário
Carlos Alberto Lima de Almeida
edição nº 52 (11.2001) - tamanho 141 Kb - elaborado 07.2001 |
Ensaio
Monografia
