Artigos
Lei 14.831 /2024 - Quem lucra com ela ?
A Lei 14.831, de 2024, é uma iniciativa legislativa pioneira no Brasil que visa promover a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores através do reconhecimento formal de empresas comprometidas com essas práticas. Esta lei institui o Certificado Empresa Promotora...
Burnout - Lei 14.831/2024
A Síndrome de Burnout, reconhecida como um problema crescente em diversos setores profissionais, é caracterizada por um estado de esgotamento físico e emocional resultante de um estresse prolongado no ambiente de trabalho. A promulgação da Lei 14.831/2024 marca um importante...
STJ decidiu que o banco do brasil é o responsável pelo ressarcimento de valores para quem trabalhou antes de 1988
Em julgamento recente, o STJ decidiu que o Banco do Brasil é o responsável pelo ressarcimento de valores para quem trabalhou até 04 de outubro de 1988, por eventual falha na prestação do serviço, saques indevidos e desfalques, além da...
Blockchain e IA: como essa relação impulsiona o mundo jurídico?
O Brasil é um dos países líderes na adoção da tecnologia blockchain em processos públicos. Instituições como Receita Federal, CVM, Banco Central, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, entre outros, já utilizam a plataforma em processos diários que impactam a...
Responsabilidade civil no desenvolvimento e implementação de software: relação entre a obrigação de resultado do contratado e o dever de colaboração do contratante
INTRODUÇÃOO presente artigo se dirige a examinar a relação entre a obrigação de resultado do contratado e o dever de colaboração do contratante em relação ao serviço de desenvolvimento e implementação de software.Para melhor compreensão do tema, convém adentrar, inicialmente,...
Como conseguir a Aposentadoria Rural no Brasil?
A Aposentadoria por Idade Rural é um benefício destinado aos trabalhadores do campo, proporcionando uma renda mínima na fase da aposentadoria. Geralmente, exige-se 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com a comprovação de no mínimo 180 meses, ou...
A saúde mental e o sistema carcerário
Sabe-se que neste século 21 aumentaram - e significativamente - os transtornos mentais na sociedade. Depressão, transtorno bipolar, demência, esquizofrenia, ansiedade, esgotamento/burnout, este último consequência do trabalho e das quebras de expectativas em relação à vida e às demandas estabelecidas...
Segurança jurídica e testamento: 10 dicas para garantir validade e execução dos desejos póstumos
Garantir a validade e a execução dos desejos póstumos por meio da segurança jurídica e do testamento é essencial para assegurar que as últimas vontades de alguém sejam respeitadas. Para isso, é fundamental seguir algumas etapas importantes e buscar orientação...
Qual é o procedimento para legalizar a existência de uma filial da minha Associação Civil registrada em Cartório?
A CONSTITUIÇÃO das Associações (assim como das Organizações Religiosas, Fundações, Sociedades e demais pessoas jurídicas de direito privado) conforme artigo 45 do Código Civil se dá com o arquivamento/inscrição de seus atos constitutivos no Cartório do Registro Civil das Pessoas...
Progressão de regime e sua incompatibilidade com o sistema penitenciário federal
Resumo: O presente artigo tem por objetivo compreender o que é progressão de regime, seus requisitos objetivo e subjetivo. A partir dessa compreensão do instituto, verificar sua compatibilidade com os condenados que são transferidos ou inseridos no Sistema Penitenciário Federal.Palavras-chave:...
A Responsabilidade Civil do Estado nas Ações de Improbidade Administrativa Julgadas Improcedentes
A Responsabilidade Civil do Estado nas Ações de Improbidade Administrativa Julgadas ImprocedentesThe Civil Liability of the State in Administrative Improbity Actions DismissedLa responsabilidad civil del Estado en acciones de improbidad administrativa consideradas infundadasResumo: Este estudo busca demonstrar a responsabilidade civil...
O enquadramento da atividade especial do aeronauta por exposição à pressão atmosférica anorma
A atividade de trabalho do aeronauta, profissional que trabalha embarcado em aeronaves, o submete ao agente nocivo pressão atmosférica anormal. Tal exposição decorre do trabalho em altitude, pois na medida em que a altitude aumenta, o ar fica rarefeito, com...
Como o trabalho rural pode antecipar e aumentar o valor da aposentadoria
O trabalho rural pode ser um elemento chave para aumentar e antecipar a aposentadoria, especialmente na modalidade por tempo de contribuição. Quando somado ao tempo de trabalho urbano, o período rural pode ajudar o trabalhador a atingir regras de transição...
O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos?
Existem vários processos no Brasil movidos pelos consumidores contra as casas bancárias atuantes no país, os consumidores alegam que o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras, todavia os bancos argumentam que não, afinal quem está certo?De...
Garantindo Dignidade e Respeito: Um Exame das Regras de Mandela e Regras de Bangkok para o Tratamento de Reclusos
Resumo do artigoEste artigo analisa duas importantes diretrizes internacionais para o tratamento de reclusos: as Regras de Mandela e as Regras de Bangkok. Enquanto as Regras de Mandela visam garantir dignidade e direitos humanos básicos para todos os detentos, as...
Registrar ou não registrar!
Em que pese a quantidade de informações que possuímos na palma da mão, o avanço tecnológico percebido ao longo dos últimos anos, bem como o número crescente de registros de marcas, patentes, desenhos industriais, softwares, etc. temos que uma grande...
Ideologia racista e pluralidade de ideologias no Direito
Inicio este artigo com um fato que vem ocorrendo há tempo, limitações dos pensamentos divergentes. Não o limitar no desejo, mas na vontade, isto é, externalizar o pensamento. E como isso é possível de saber? Muito simples, principalmente em relação...
Como o lawfare sabota a democracia em Goiás
Sumário: Introdução. 1. Efeitos Diretos do Lawfare. 2. Lawfare nas Gestões do Partido dos Trabalhadores em Goiânia. 3. Lawfare Contra um Réu sem Crime que abriu o Caminho para a destruição da Democracia no Brasil. 4. Lawfare Contra Marconi Perillo:...