Artigos
Repensando as Dinâmicas Familiares: Uma Análise das Relações entre Família, Paternidade e Patriarcado sob a Perspectiva Feminina
ResumoO movimento feminista da década de 1970 até os anos 1980 impulsionou discussões teóricas profundas sobre a dinâmica familiar, especialmente sob a perspectiva das mulheres. Ângela Davis (1982) e Sueli Carneiro (2014) destacaram a interseccionalidade racial como um elemento crucial...
Desconstruindo a ideologia de gênero na legislação de guarda parental
ResumoO artigo aborda a relação entre as normas legais sobre guarda parental e os estereótipos de gênero, investigando suas implicações para a igualdade de gênero e o bem-estar infantil. A análise parte da introdução da Lei Nº 11.698, de 2008,...
Reforma Tributária e a Definição da Cesta Básica.
O Projeto de Lei para Regulamentação da Reforma Tributária, procura estabelecer parâmetros e claro, definir o quais são os itens que compõem a Cesta Básica.Lembro que por ICMS ser um tributo de competência dos Estados, tínhamos conceitos e itens que...
Caso Tio Paulo e Dono da Porsche: análise sobre prisão preventiva e o racismo estrutural no Brasil
Recentemente no Brasil, tivemos dois casos de grande repercussão no mundo todo, de um lado tivemos o caso do dono do Porsche; empresário que matou um motorista de aplicativo ao trafegar na velocidade de 150km/h numa via onde o permitido...
Decisão Judicial: reclamação pela alegada desobediência à decisão proferida na ADPF995/DF
A reclamação discutida neste artigo diz respeito ao alegado descumprimento de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995/DF. A reclamação foi apresentada pela Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda...
Impossibilidade jurídica do pedido:
Debatemos a superação da teoria eclética de Liebman pela vigência do novo Código de Processo Civil.
Concorrência Desleal: Proteja-se Contra Práticas Antiéticas
A primeira razão para abordar o tema da concorrência desleal consiste na proteção dos direitos e interesses das empresas. Além disso, estimula a concorrência justa. O que é concorrência desleal?A concorrência desleal é uma prática empresarial antiética que ocorre quando...
Nem meu apartamento nem o Condomínio estão regularizados no RGI. O Cartório pode exigir a regularização antes da Usucapião?
A REGULARIZAÇÃO de imóveis via Usucapião é um procedimento que se completa com o registro no Cartório do Registro Imobiliário (também conhecido como RI ou ainda RGI). Chamo atenção para o fato de que, diferentemente, a AQUISIÇÃO se dá já...
Eleições Municipais de 2024 e as Mídias Digitais
As eleições municipais de 2024 representam um momento marcante onde o papel das mídias digitais no processo democrático é mais evidente do que nunca, impulsionado pela revolução digital. A Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, incluindo propaganda...
Ética Sexual e Ordenamento Jurídico Brasileiro
A promoção da ética sexual é fundamental para cultivar um ambiente de respeito mútuo e dignidade, respaldado pelas normas e leis do ordenamento jurídico brasileiro.A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, garante a igualdade de todos perante a...
Lei de Improbidade Administrativa: O que é e Como se Prevenir
Abordar o tema da Lei de Improbidade Administrativa é de extrema importância por diversas razões. Através da conscientização sobre essa lei, a sociedade passará a compreender a importância de identificar, investigar e punir atos de improbidade, promovendo a transparência e...
Cobrança Extrajudicial: Como Solucionar Pendências Financeiras
Abordar o tema da cobrança extrajudicial é de extrema importância por diversas razões. A cobrança extrajudicial desempenha um papel crucial no contexto econômico e nas relações comerciais, afetando tanto os credores quanto os devedores.O que é cobrança extrajudicial?A cobrança extrajudicial...
Tenho mesmo que apresentar ITBI pago por cada Cessão e Promessa de Cessão no meu caso de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA é uma medida que visa aperfeiçoar a compra e venda que não fora resolvida (com a outorga da Escritura definitiva) ainda que quitado o preço e levado a efeito o contrato preliminar (promessa ou compromisso de compra...
Reflexão sobre questões de poder: ações institucionais entre a época romana e a atualidade
(Ano, 2022)INTRODUÇÃOPrimeiramente, é essencial elucidar o conceito de instituição, seja pública ou privada, bem como seus vínculos interativos. Para tanto, é imprescindível compreender a evolução desta entidade ao longo do tempo e seu relacionamento com os indivíduos que a compõem.A...
Perfil da Posse e da Propriedade na Sociedade Atual: Preocupações na Mudança de Relacionamentos entre a interação da Sociedade com os Registros Públicos
INTRODUÇÃO HISTÓRICA DE CONCEITOSPara desenvolver o pensamento técnico de bens e registros, é necessário ter a noção de um artifício anterior, a questão de atribuição de valores.Segundo WOLKMER (2006), teórico sobre a história do direito, houve evidência no período da...
“Desbiologização” dos vínculos familiares: uma reflexão a partir da decisão do STJ em que se reconheceu a filiação socioafetiva post mortem de tio e sobrinha
Desde os primeiros instantes do ingresso na graduação, aprende-se que o direito é dinâmico, vivo, em constante mutação, pois reflete os valores sociais vigentes ao seu tempo, de modo que, conforme evoluem os valores sociais, evolui, também, o regramento jurídico...
Guia de orientações sobre Inelegibilidade por rejeição de contas
O que inelegibilidade?É o termo que define quando um candidato ou candidata está impedido legalmente de disputar eleições. A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve seja porque a perdeu.O que...
O direito e a eutanásia: autonomia, dignidade e o testamento vital
RESUMO:Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura que explora a complexa relação entre eutanásia, dignidade humana, morte e testamento vital. A eutanásia é um tema polêmico e desafiador, levantando questões éticas profundas sobre a autonomia do paciente e o...
Monoparentalidade feminina: uma análise à luz da visão sistêmica.
SumárioResumo ABSTRACT INTRODUÇÃO CAPÍTULO I: EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA FAMILIAR E O PAPEL DA MULHER DURANTE PERÍODOS DE CONFLITO CAPÍTULO II: A EVOLUÇÃO DO PÁTRIO PODER PARA O PODER FAMILIAR NA TEORIA JURÍDICA CAPÍTULO III: O PODER FAMILIAR E A TERCEIRIZAÇÃO...
Desconstruindo a ideologia de gênero na legislação de guarda parental
Resumo O artigo aborda a relação entre as normas legais sobre guarda parental e os estereótipos de gênero, investigando suas implicações para a igualdade de gênero e o bem-estar infantil. A análise parte da introdução da Lei Nº 11.698, de...