A reforma tributária brasileira representa um marco na história fiscal do país. As PECs 45/2019, 110/2019 e 46/2022 propuseram uma série de mudanças estruturais no sistema tributário, visando a simplificação e eficiência da arrecadação de impostos. Essas mudanças incluem a unificação de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um único imposto sobre bens e serviços.
A proposta central da reforma é a simplificação do sistema tributário, que estabelece a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS propõe substituir cinco impostos atuais, reduzindo a complexidade e o custo de conformidade para as empresas. Por exemplo, o atual modelo de ICMS, que é um imposto estadual com diferentes alíquotas e regras por estado, seria substituído por uma alíquota única nacional.
A mudança realizada terá impactos significativos na economia. Simplificar o sistema tem como objetivo aprimorar o desempenho e reduzir a evasão fiscal, potencialmente aumentando a arrecadação sem necessidade de elevar a carga tributária total. No entanto, é fundamental fazer uma avaliação de como essas mudanças terão impacto na sociedade como um todo. Por exemplo, a unificação do ICMS pode ter consequências nas receitas estaduais e na competitividade de áreas específicas.
Comparado a outras nações, o nosso país possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, como indicado no relatório da OCDE de 2023. A revisão tem como objetivo minimizar esse problema, mas é fundamental avaliar se as mudanças propostas conseguem diminuir a sobrecarga sobre os cidadãos, especialmente nas classes menos favorecidas.
De maneira sucinta, a reforma tributária visa simplificar a arrecadação de impostos ao unificar várias taxas em uma única. Essa medida tem o propósito de tornar mais fácil o entendimento e o pagamento dos tributos para todos. A previsão é de que tal ação promova o avanço da economia, porém ainda existem muitas dúvidas quanto aos impactos que poderá gerar. A reforma será um passo ambicioso na melhoria do sistema tributário do país, com a promessa de elevar a eficiência e o crescimento econômico, porém é extremamente importante acompanhar de perto as repercussões nos diversos setores e grupos sociais a fim de assegurar que os objetivos estão sendo atingidos.
