Publicações de Enéas
A criminalização da homofobia e a liberdade religiosa
Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos Fundamentais; Direitos de Personalidade; Homofobia; Homoafetividade; Homossexualidade; Homossexual; Homossexualidade; Liberdade Religiosa.SOBRE O AUTORAntes de adentrar no tema deste ensaio, cumpre esclarecermos que o autor sempre se caracterizou por ser um dos...
Sistema de cotas para negros e pardos:
Palavras-chave: Direito Constitucional; Inconstitucionalidade; Direitos Fundamentais; Direito de Igualdade; Hipótese de exclusão de benefício incompatível com o princípio da isonomia. "...he’s a diferent color but we’re the same kids, I’ll threat him like my brother, and he’ll treat me like…
Homoafetividade e Direito:
"Os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem aos que as fazem." (Romanos 1:32) Introdução O presente autor, nos últimos meses, passou por uma…
Bioética, a "bola da vez"
Palavras-chave: Bioética; Biodireito; clonagem; terapia genética; manipulação genética. Com o intuito de contribuir para as discussões sobre a possibilidade ética e jurídica da utilização dos métodos de clonagem terapêutica e de manipulação genética, aproveitaremos, de maneira introdutória, do fato de…
Noções introdutórias sobre Biodireito
Palavras-chave: Biodireito; Bioética; Princípios do Biodireito; Princípios da Bioética; Princípios Bioéticos.1.0 - IntroduçãoO presente estudo visa analisar o iminente surgimento de um novo ramo jurídico, o Biodireito, e surge da vivência de seu autor, o qual, quando no início do…
A penhorabilidade do bem de família para pagamento de tributos incidentes sobre o próprio imóvel:
Palavras-chave: Bem de família; Direito de Família; Direito Constitucional; Novo Código Civil; Inconstitucionalidade; Artigo 6º da Constituição Federal; Lei nº 8.9009/90; Artigos 1711 a 1722 da Lei 10.406/02; Direitos Fundamentais; Direito à Moradia. Segundo a Lei nº 8.009/90, Lei do…
Alguns apontamentos sobre direitos humanos
O presente trabalho visa trazer alguns apontamentos sobre os Direitos Humanos: sua origem, suas características, sua acolhida pela Constituição Federal, além de apresentar algumas linhas sobre a questão da colisão entre dois Direitos Fundamentais, entre outros assuntos ligados à matéria.
A união homoafetiva sob o enfoque dos direitos humanos
1.0 - IntroduçãoO presente trabalho visa – como o próprio nome indica – analisar a questão das uniões homoafetivas (neologismo criado por Maria Berenice Dias, em seu livro União homossexual: o preconceito e a justiça, para designar as uniões entre…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, direitos adquiridos e súmula vinculante
Palavras-chave: Direitos adquiridos; sucessão; direito constitucional; Constituição Federal artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 227 da CF/88; súmula de efeito vinculante Recentemente (9/1/2004), uma nota informativa de jurisprudência de determinado o site jurídico, noticiou que o STJ concedeu a filho adotivo…
Da sucessão no novo Código Civil
Palavras-chave: Sucessão; Novo Código Civil. 1.0 - Introdução Em janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil. Porém, longe de resolver os problemas da sociedade, parece, no momento, trazer mais dificuldades que soluções. Trata-se de efeito natural quando…
A união homoafetiva no direito brasileiro contemporâneo
Palavras-chave: Homossexual; Homossexualismo; Homossexualidade; União Homoafetiva; Casamento Homossexual; Direito de Família. Venho defender a possibilidade jurídica da união homoafetiva (união entre homossexuais), não pretendo dizer que tais uniões sejam corretas, mas também não venho condenar tais uniões, venho apenas dizer…
A Igreja Católica e os homossexuais:
A "Santa" Igreja Católica Apostólica Romana aprovou, recentemente, certas "Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais", e que estão causando, com razão, desconforto na comunidade GLSBT mundial. Começa o documento por tratar da questão da…
A inconstitucionalidade da súmula de efeito vinculante no Direito brasileiro
Os que são favoráveis ao efeito vinculante na verdade desejam fechar o Poder Judiciário às lutas populares, desejam acabar com o avanço dos direitos fundamentais e, sobretudo, transformar o Judiciário em mero "braço" do Poder Executivo, convalidando suas ações pouco democráticas.
Da Adoção por Homossexuais
Palavras-chave: Homossexual; Homossexualismo; Homossexualidade; Adoção por Homossexual; Direito de Família. João Baptista Vilela, comentando a decisão final do caso de Chicão, filho da cantora Cássia Eller, cuja decisão final do caso deferiu a sua guarda à Eugênia, ex-companheira da cantora,…
O transexual e a cirurgia de redesignação de sexo
Palavras-chave: Transexual; Transexualismo; Cirurgia de Redesignação de Sexo; Alteração do Registro Civil; Direito Civil O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do pedido, formulado por transexual, de autorização para realização de cirurgia de redesignação de sexo. Conforme…
O ponto-e-vírgula do art. 1829, I, do CC
Palavras-chave: Novo Código Civil; Sucessão; Direito das Sucessões; Vocação Hereditária; Concorrência entre Cônjuge Sobrevivente e Descendentes; Interpretação; Art. 1829 do CC; A redação do citado dispositivo legal é a seguinte: "Art. 1829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I…